O curso "FIC - DIREITO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA".
Este componente curricular tem por finalidade esclarecer e atualizar o estudante ou profissional da área jurídica sobre as disposições legais que versam sobre o direito do trabalho e da previdência social, capacitando o advogado, procurador, assessor jurídico e outros profissionais correlatos a aplicar tais fundamentos legais em suas ações judiciais e extrajudiciais nas esferas trabalhista e previdenciária.
A EducaTerapiarte traz no seu portfólio o incentivo a realização de cursos e treinamentos de capacitação profissional 100% EAD, com o intuito de expandir os seus conhecimentos técnico-profissionais, através do autoconhecimento e performasse, possibilitando a cada um ampliar a cosmovisão.
Curso 100% Online (Gravado) | Carga Horária: 80h | Início Imediato Conclusão em até 6 meses. Estruturado em 2 a 5 unidades no AVA, com suporte de agentes qualificados. Necessário acompanhar calendário de prazos e avaliações.
Conteúdo e Legalidade: Material multimídia completo (videoaulas, PDFs, mapas e atividades). Modalidade FIC (Curso Livre - Leis nº 9.394/96 e 11.741/08), focado na qualificação rápida e isento de autorização prévia do MEC.
Certificação: Garantia de emissão em até 30 dias após o término. Importante: O certificado não equivale a curso técnico, graduação ou pós, e não habilita responsabilidade técnica.
Conteúdo:
UNIDADE I – FUNDAMENTOS DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
- Definir os fundamentos e as competências legislativas.
- Discernir sobre o papel do empregador de acordo com a CLT.
- Entender a base legal de um contrato de trabalho.
- Compreender o papel do empregado e seus direitos de acordo com a CLT.
UNIDADE II – RELAÇÃO DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO E SEGURANÇA
- Identificar as características mais importantes sobre a carteira de trabalho e previdência social.
- Interpretar o que a CLT entende sobre a jornada de trabalho do empregado.
- Compreender a remuneração e o salário à luz do direito do trabalho.
- Entender os procedimentos de segurança e medicina do trabalho.
UNIDADE III – CONTRATOS DE TRABALHO
- Compreender e identificar os elementos mais importantes sobre o contrato individual de trabalho, as convenções e os dissídios coletivos.
- Entender o contrato de trabalho por prazo determinado, sua finalidade e lei regulamentadora.
- Interpretar as convenções e acordos coletivos de trabalho.
- Compreender como são processados os dissídios coletivos.
UNIDADE IV – JUSTIÇA DO TRABALHO E O DIREITO PREVIDENCIÁRIO
- Definir os fundamentos e as competências na justiça do trabalho.
- Entender a importância do direito previdenciário e da seguridade Social.
- Compreender os princípios da solidariedade.
- Discernir sobre a regra da contrapartida.
